Piada: Prefeito Ladrão

Prefeito de Lago Verde tem direitos políticos cassados

O Juiz Celso de Melo, da Primeira Vara da comarca de Bacabal, determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito Raimundo Almeida (PP), de Lago Verde, por improbidade administrativa.
A decisão é em decorrência do deferimento do processo 614/2010 trata de Ação de Improbidade Administrativa com reassarcimento ao Erário. E se deve ao fato do prefeito Raimundo Almeida não haver pago débitos do fornecimento de energia elétria no período de novembro/2009 a fevereiro/2010. O valor do débito é de R$ 112.450,41.
O juiz Celso de Melo entendeu que o fato de Raimundo Almeida deixar de pagar as contas de energia representaram prejuízos à gestão do município. O fornecimento de energia é um serviço de primeira necessidade, necessário para o funcionamento de todos os setores do município.
Citou o juiz que o prefeito “…possui o dever legal de prestar contas, e efetuar o pagamento de débitos de serviços de primeira necessidade, como é o caso do fornecimento de energia elétrica, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, segundo discorre o art. 70, parágrafo único da Carta da República. Assim, na qualidade de Prefeito Municipal de Lago Verde, tinha o requerido o dever de prestar contas, e de efetuar o pagamento dos débitos referentes às contas de energia elétrica…”
Além de ter os direitos políticos suspensos, Raimundo Almeida terá que ressarcir o valor de 112 mil 540 reais e 41 centavos aos cofres do município. Também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Fonte : Blog do Cardoso